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Política de Privacidade

As avaliações incluem estrelas e comentário e servem para receber feedback. Com autorização opcional, avaliações de 4 e 5 estrelas podem aparecer com o nome do negócio na página inicial. A autorização pode ser retirada e a avaliação editada no painel.

Versão: 5 de outubro de 2026 · Cadastros públicos e planos pagos

1. Quem somos e como contactar

Eduardo Pimenta, NIF 329613227, com localização em Lisboa, Portugal, é responsável pelo tratamento dos dados de conta, suporte e gestão da plataforma Pepper&Co. Sites. Pode contactar-nos através de info@pepperandco.pt para questões de privacidade, exercício de direitos ou suporte. Qualquer alteração deste contacto será comunicada.

2. A quem se aplica

Esta política abrange visitantes e utilizadores de pepperandcosites.pt e o funcionamento da plataforma. Quando um negócio utiliza a plataforma para recolher dados dos seus clientes ou gerir profissionais e agendamentos, esse negócio determina as finalidades desse tratamento e é, em regra, o responsável por esses dados. A Pepper&Co. trata-os por sua conta para prestar o serviço. Cada negócio deve disponibilizar a sua própria informação de privacidade e assegurar a legitimidade dos dados introduzidos. Esta política não substitui essa obrigação nem o acordo de tratamento de dados entre o negócio e a Pepper&Co.

3. Dados tratados e origem

Recolhemos os dados fornecidos no cadastro e no uso do serviço: email, identificador da conta, informação de autenticação e confirmação, versão e data de aceite dos termos e datas do acesso BETA. A autenticação é gerida pelo Supabase; não solicite nem envie palavras-passe por email de suporte.

Os negócios podem fornecer nome, categoria, descrição, endereço, contactos, redes sociais, fuso horário, serviços, preços, moeda, profissionais, disponibilidade, logótipo e imagens. Os dados dos clientes e agendamentos podem incluir nome, email, telefone, serviço escolhido, profissional, data, horário, estado e notas introduzidas. Estes dados são fornecidos pelos próprios titulares ou pelo negócio que os regista.

Os fornecedores de infraestrutura podem tratar dados técnicos necessários à operação e segurança, como endereço IP, navegador, data e hora, pedidos e registos de erro. Tratamos ainda mensagens de suporte e informações sobre o envio ou falha de emails operacionais.

4. Finalidades e fundamentos

Usamos os dados necessários à criação da conta, autenticação, participação no BETA, disponibilização das páginas, gestão de serviços e agendamentos e suporte para executar o contrato ou diligências pré-contratuais solicitadas pelo utilizador (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).

A prevenção de fraude, diagnóstico de falhas, segurança e proteção dos direitos da plataforma podem apoiar-se no interesse legítimo (alínea f)), sujeito à ponderação dos direitos dos titulares. Conservamos ou comunicamos dados quando uma obrigação legal o exige (alínea c)). Se uma finalidade facultativa exigir consentimento, este será solicitado separadamente e poderá ser retirado sem afetar o tratamento anterior (alínea a)).

O código BETA e o aceite dos termos não constituem consentimento para publicidade. As mensagens de confirmação, recuperação de acesso e agendamento são operacionais. O negócio é responsável por determinar e informar a base legal aplicável aos dados dos seus clientes.

Os campos obrigatórios são necessários ao respetivo pedido; sem eles poderá não ser possível criar a conta ou concluir o agendamento. Os campos facultativos não devem incluir dados desnecessários, nomeadamente dados de saúde, documentos de identificação ou outros dados sensíveis.

5. Informação pública e destinatários

Os conteúdos que o negócio publica no seu site, como contactos, serviços e imagens, ficam acessíveis aos visitantes e podem ser indexados por motores de pesquisa quando o site é público. Não publique dados pessoais que não devam ser divulgados. Os registos internos de clientes e agendamentos não se destinam à publicação.

Utilizamos Netlify para alojamento e entrega do site; Supabase para autenticação, base de dados e armazenamento de imagens; e Resend para emails operacionais quando o envio está configurado. As mensagens enviadas para o email de suporte são tratadas pelo fornecedor de email utilizado pela Pepper&Co. para responder aos pedidos. A Stripe processa os pagamentos de assinaturas e serviços adicionais. Para este fim, partilhamos os identificadores de conta e negócio necessários, email, moeda e referências da compra. Os dados de pagamento são introduzidos nas páginas da Stripe; não guardamos o número completo do cartão nem o código de segurança. Conservamos referências de cliente, subscrição, pagamento e fatura, valores, moeda, estado e datas para prestar o serviço, gerir benefícios e acompanhar cobranças. As faturas fiscais carregadas pela administração ficam disponíveis ao respetivo cliente e aos administradores autorizados. Cada fornecedor recebe os dados necessários à função que desempenha. Os destinatários de emails recebem a informação incluída na respetiva confirmação ou notificação.

Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades quando legalmente exigido ou a profissionais vinculados a deveres de confidencialidade quando necessário à defesa de direitos. Não vendemos os dados pessoais dos utilizadores.

6. Localização e transferências internacionais

A utilização de fornecedores internacionais pode envolver tratamento fora do Espaço Económico Europeu, incluindo nos Estados Unidos. A localização efetiva depende da região e configuração dos serviços, bem como das operações dos fornecedores; não afirmamos que todos os dados permanecem exclusivamente em Portugal ou na União Europeia.

As transferências devem estar abrangidas pelos mecanismos aplicáveis do RGPD, nomeadamente decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, com medidas complementares quando necessárias. Pode solicitar ao contacto de privacidade informação sobre os destinos e garantias aplicáveis ao tratamento dos seus dados e uma cópia das garantias, sujeita à proteção de informação confidencial.

7. Conservação e eliminação

Os dados de conta e configuração são conservados enquanto necessários à prestação do serviço e gestão da relação com o utilizador. Os registos de aceite e do BETA podem ser conservados depois do encerramento apenas na medida necessária para cumprir obrigações legais ou demonstrar e defender direitos, tendo em conta os prazos legais aplicáveis.

Os dados de clientes e agendamentos seguem as instruções legítimas do negócio responsável e as obrigações legais que lhe sejam aplicáveis. As notificações internas permitem acompanhar suporte, pedidos de domínio e alterações de pagamento; o estado de leitura é associado ao utilizador. As mensagens de suporte são conservadas enquanto necessárias para resolver e acompanhar o pedido ou defender direitos. Os registos técnicos e cópias de segurança estão sujeitos aos ciclos e configurações dos fornecedores, podendo a eliminação das cópias não ser imediata.

O fim dos 12 meses gratuitos não significa eliminação automática dos dados. O titular da conta pode exportar os dados do negócio em formato JSON na área Dados e encerramento. As imagens são referenciadas no ficheiro, sem incluir os ficheiros binários. Os pedidos de encerramento e eliminação podem ser enviados nessa área ou ao suporte, com verificação proporcional da identidade e avaliação das obrigações de conservação. Informaremos sobre qualquer retenção legal que impeça a eliminação solicitada. Não prometemos um prazo automático de apagamento que o sistema não implemente.

8. Cookies e armazenamento no navegador

A plataforma utiliza mecanismos de autenticação para manter a sessão, um cookie temporário para a escolha de cadastro com ou sem código e uma preferência de idioma. O navegador pode ainda guardar localmente o momento previsto para voltar a pedir recuperação da palavra-passe, para mostrar a contagem decrescente. Este indicador não substitui os limites aplicados pelo serviço de autenticação.

Estes mecanismos servem o funcionamento e as preferências solicitadas pelo utilizador. A versão atual da aplicação não integra ferramentas próprias de publicidade comportamental. As ferramentas de acesso privado da Netlify, quando ativas, podem utilizar os seus próprios mecanismos de sessão. Pode gerir cookies e armazenamento nas definições do navegador; bloqueá-los poderá impedir o login ou a validação BETA. Qualquer futura utilização que exija consentimento será precedida da informação e escolha adequadas.

9. Direitos e reclamações

Nos termos e limites legais, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade, bem como opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo e retirar consentimentos que tenha dado. Contacte info@pepperandco.pt, indicando o pedido e a conta ou negócio a que respeita, sem enviar a sua palavra-passe. Poderemos pedir apenas a informação necessária para confirmar a identidade.

Responderemos, em regra, no prazo de um mês. Quando a lei permita prorrogação por complexidade ou número de pedidos, informaremos dentro desse prazo sobre a extensão e respetivo motivo. Para dados registados por um negócio, dirija o pedido a esse negócio; a Pepper&Co. prestará a colaboração aplicável enquanto prestadora do serviço.

Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt, ou à autoridade competente no seu local de residência ou trabalho. Não tem de contactar-nos previamente para exercer esse direito.

10. Segurança e limites

A aplicação utiliza autenticação, controlo de acesso e separação de dados por negócio. Nenhum sistema é isento de risco. Proteja as credenciais, limite os dados inseridos e comunique suspeitas de acesso indevido ao suporte. Incidentes serão avaliados e comunicados às autoridades e titulares quando legalmente exigido.

A plataforma não se destina ao cadastro autónomo de menores de idade. Não utilizamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou de relevância semelhante sobre os utilizadores. As verificações técnicas de acesso e disponibilidade não constituem avaliação de crédito ou de elegibilidade profissional.

11. Alterações e informação complementar

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações reais no serviço ou obrigações legais. A versão e data são indicadas nesta página; alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada. A leitura desta política não substitui consentimentos específicos quando estes forem necessários.

Informação complementar sobre o processamento de pagamentos: Política de Privacidade da Stripe.